ࡱ> OQNbjbj;4%$$$$$8888p<,80"///////$13/$/$$/v$$//r"T#pe<8K"y//00"(4(4##(4$# //X0(4 :CONTRATO DE TRABALHO O presente Contrato firmado entre (nome do Empregador e qualificao), residente e domiciliado na (endereo completo, inclusive o CEP), inscrito no CPF sob o nmero ____________ (doravante denominado/a EMPREGADOR/A), e (Nome do/a Empregado/a), brasileira, empregada domstica, residente e domiciliado na (Endereo da Empregada), portador/a da CTPS n ________ - Srie ________ (doravante denominada EMPREGADO/A). As Partes concordam em firmar o presente CONTRATO, nos seguintes termos e condies: Durao e Perodo de Experincia 1.1. O presente contrato firmado por um perodo de experincia de ____dias, prorrogvel, expressa ou tacitamente, por mais ____dias (os dois prazos somados no podem ultrapassar 90 dias). Permanecendo o/a EMPREGADO/A a servio do/a EMPREGADOR/A aps o trmino do perodo de experincia, o presente contrato passar a vigorar por tempo indeterminado e ser igualmente regido pelas clusulas do presente instrumento. 1.2. Sua data de incio ser (incluir a data de incio). 2. Conduo ao Cargo e Obrigaes 2.1. O/A EMPREGADO/A dever desempenhar as obrigaes inerentes ao cargo de empregado domstico e bab, que consistem principalmente, mas no exclusivamente, em tudo que se refere criana e ao cuidado com a casa, incluindo lavar e passar roupa e fazer comida. 2.2. O/A EMPREGADO/A concorda com que, durante a vigncia do presente contrato, a exclusivo critrio do/a EMPREGADOR/A, poder ser requisitado/a para desempenhar outras atividades em mbito domiciliar, desde que compatveis com suas qualificaes. 3. Salrio 3.1. O/A EMPREGADOR/A pagar ao/ EMPREGADO/A o salrio fixo mensal no valor lquido de R$ ________ (valor por extenso), que ser reajustado de acordo com as Disposies Legais e Normas Coletivas de Trabalho aplicveis. 3.2 Sero descontados do salrio mensal do/a EMPREGADO/A o percentual de 6%, caso necessite de vale-transporte a ser utilizado durante o ms para locomoo residncia-trabalho-residncia, nos termos dos artigos 9 e 11, do Decreto n 95.247/87, e 8% de contribuio ao INSS, conforme artigos 11-II e 14-II, da Lei n 8.213/91, e artigos 12-II e 15-II, da lei n 8.212/91 c/c Portaria interministerial MPS/MF n 15/2013. 4. Local de trabalho 4.1. O/A EMPREGADO/A exercer suas funes no domiclio do empregador situado no endereo indicado no prembulo deste Contrato, bem como em outros locais determinados pelo empregador para acompanhamento da criana. 5. Jornada de trabalho 5.1. O/A EMPREGADO/A trabalhar de _______ a _______ (definir se de segunda a sexta ou segunda a sbado, ou algo distinto), tendo a sua jornada incio s __h__ e trmino s __h__, com intervalo para repouso e refeio de __h__ s __h__ (a jornada deve ser de, no mximo, 44 horas por semana, e, no mximo, 10 horas em cada dia; o intervalo no poder ser inferior a uma hora nem superior a duas horas), podendo variar de acordo com a clusula 5.2 abaixo. 5.2. O/A EMPREGADOR/A e EMPREGADO/A concordam com que a jornada do/a EMPREGADO/A poder variar em cada semana, desde que respeitados os limites de 10 (dez) horas de trabalho por dia, e 44 (quarenta e quatro) horas de trabalho por semana, atravs da compensao de jornadas dirias dentro da mesma semana, de modo a que o excesso de jornada, em um dia, seja compensado com a reduo na mesma proporo em outro dia. 5.3 As horas extras devero ser pagas com acrscimo de 50% sobre o valor da hora normal, salvo quanto quelas realizadas em dias de repouso, que devero ser pagas com adicional de 100%, devendo ser considerados, para fins de INSS e FGTS, este ltimo quando for regulamentado e se tornar devido. O valor da hora normal ser calculado com base no divisor 220. 5.4 O/A EMPREGADO/A ter direito ao seu repouso semanal remunerado, que ser gozado sempre aos domingos, como tambm ao gozo dos feriados civis e religiosos. 5.5 Em virtude do grande deslocamento entre sua residncia e o local de trabalho e as horas que seriam gastas, todos os dias, para tal deslocamento, o/a EMPREGADO/A opta por dormir na residncia do/a EMPREGADOR/A, ficando estabelecido que todo o perodo entre as jornadas de trabalho efetivo em um dia e outro ser destinado, exclusivamente, ao seu descanso, no se encontrando, nesse caso, disposio ou aguardando ordens do/a EMPREGADOR/A, razo pela qual nenhum valor adicional lhe ser devido por este motivo. E, estando justas e acordadas e para todos os efeitos, de fato e de direito, as Partes firmam o presente Instrumento em 2 vias de igual teor e forma, perante as testemunhas subscritas abaixo. (Local e Data) ____________________________ Empregador ____________________________ Empregado TESTEMUNHAS ____________________________ Nome: RG: ____________________________ Nome: RG: /DMS.     PAGE  PAGE 2 noe f - . ɸ٭ٛ٭٭يzzhzz٭"hhL56>*B*NHphhhL56>*B*phhhL6B*phhLhLhL5hh5>*h h|h|h|h|5>* h|hLh|hL5>* hLNHhLhZghL5>*hL5>*CJ aJ hLhL5>*CJ aJ ( - . |i$v[$\$`va$gdL$ v[$\$`va$gdL$ v^[$\$^`^a$gdL$ v[$\$a$gdL$ & F vv[$\$^v`a$gdL$[$\$a$gdL$[$\$a$gdL       # $ %   , 4 6 8 @ A B C 5 6 < ? @ H I J K L T X /3:;BDFPQR侶侶 hL5 hLNHhh5hh5>*hLhL5hLh6B*phhhL6B*ph hhhhL h2;qh2;q h2;q5>*hhL5>*< - . 5 6 /0;<$ v[$\$a$gdL$ v^[$\$^`^a$gdL$[$\$a$gdL$ v[$\$a$gdLRY]_ghij  EGIQRSTBEJKabopwx|DZǽhLhL5hZghO hLNHhLhhL>*hh6B*ph hh h5>*hhL5>*hhLDtu34EFGik|~`aɛhh 7hLCJaJhOhL5h/.6B*phhOhL6B*phhhL5>*hO hL5hLhL5hL hLNHhL hOhO hO5>*=JK45: ;<=Bƿƿ hh h5>*hhLh 7hLCJaJhOhLhhL5>* hOhO hO5>*K45<=BC1<=Zde$1$[$\$a$gdL$ v1$[$\$a$gdL$ v[$\$a$gdL$ v^[$\$^`^a$gdL!%78BC`<ZdepqrùΪujh9+0JUhjhU&h 7h 756>*B*CJaJphh 7h 7CJaJh 7h 756>*CJaJhLhL5>*hZghLCJaJhLh 7hLCJaJ hLNHh 7hLCJaJhhLhhL5>*,eqr &`#$gdN}d$1$[$\$a$gd 7 1$[$\$gdZg 1$[$\$gdL [$\$gdL&h 7h 756>*B*CJaJphhh7U30JmHnHuh9+jh9+0JU h9+0J $1$[$\$a$gd 7 &`#$gdN}d9 0&P 1h:p7U3. A!"n#o$% ^ 2 0@P`p2( 0@P`p 0@P`p 0@P`p 0@P`p 0@P`p 0@P`p8XV~_HmHnHsHtH@`@ NormalCJ_HaJmHsHtH>A`> Fonte parg. padroTiT  Tabela normal4 l4a ,k , Sem lista 00 asEstilo2$a$6/6 asLista^`B^@B L Normal (Web)dd[$\$4U!4 L Hyperlink >*ph:@2: L Cabealho  8!8)@A8 LNmero de pginaPK![Content_Types].xmlj0Eжr(΢Iw},-j4 wP-t#bΙ{UTU^hd}㨫)*1P' ^W0)T9<l#$yi};~@(Hu* Dנz/0ǰ $ X3aZ,D0j~3߶b~i>3\`?/[G\!-Rk.sԻ..a濭?PK!֧6 _rels/.relsj0 }Q%v/C/}(h"O = C?hv=Ʌ%[xp{۵_Pѣ<1H0ORBdJE4b$q_6LR7`0̞O,En7Lib/SeеPK!kytheme/theme/themeManager.xml M @}w7c(EbˮCAǠҟ7՛K Y, e.|,H,lxɴIsQ}#Ր ֵ+!,^$j=GW)E+& 8PK!.atheme/theme/theme1.xmlYMoE#F{om'vGuرhF[xw;jf7q7J\ʉ("/z'4IA!>Ǽ3|^>5.=D4 ;ޭªIOHǛ]YxME$&;^TVIS 1V(Z Ym^_Ř&Jp lG@nN&'zξ@F^j$K_PA!&gǬへ=!n>^mr eDLC[OF{KFDžƠپY7q~o >ku)lVݜg d.[/_^йv[LԀ~Xrd|8xR{ (b4[@2l z "&'?>xpxGȡIXzg=2>ϫPCsu=o<.G4& h`9Q"LI(q }93̲8ztzH0SE+$_b9rQkZVͣiV 2n*=8OSyZ:"⨹ppH~_/PŴ%#:viNEcˬfۨY՛dEBU`V0ǍWTḊǬXEUJg/RAC8D*-Um6]Ptuyz*&Q܃h*6w+D?CprloSnpJoBӁc3 chϿ~TYok#ހ=pGn=wOikZoiBs͜zLPƆjui&e E0EMl8;|͚ 64HpU0)L O3 e:(xfä)Hy`r~B(ؘ-'4g\вfpZa˗2`khN-aT3ΑV \4  o`v/] f$~p p@ic0As\ @THNZIZ[}i RY\qy$JyϣH9\,AZjyiǛ)D]n|%lڟX̦l熹EЀ > 6ljWY DK/eby_膖L&W`VcJT14fS!:UJ0A?y6Xg1K#[]y%[BTRlwvSLɟ)4.Xt|zx\CJ#Lw@,e_}֜aN}jHP؏T$فdfl,YdTI]Zd+zoPnI hYC=!kk|l1Qn6MBŊ]|-_Ǭf^ Mθڎ`R+Wh1,Q >H *:[䠙A@V_ .ap64+lt^7st G5;Mb8s9x<ڮjI~11qM2%M2K94uo%PK! ѐ'theme/theme/_rels/themeManager.xml.relsM 0wooӺ&݈Э5 6?$Q ,.aic21h:qm@RN;d`o7gK(M&$R(.1r'JЊT8V"AȻHu}|$b{P8g/]QAsم(#L[PK-![Content_Types].xmlPK-!֧6 +_rels/.relsPK-!kytheme/theme/themeManager.xmlPK-!.atheme/theme/theme1.xmlPK-! ѐ' theme/theme/_rels/themeManager.xml.relsPK]  4 $$$$$' R e  '!!8@0(  B S  ?{ ~  ", 8 9  , 1=J6X{m`/f xi y|`h(^`56B*CJ OJQJo(phhH.h ^`hH.h pLp^p`LhH.h @ @ ^@ `hH.h ^`hH.h L^`LhH.h ^`hH.h ^`hH.h PLP^P`LhH.(^`56B*CJOJQJo(phhH. ^`hH. pLp^p`LhH. @ @ ^@ `hH. ^`hH. L^`LhH. ^`hH. ^`hH. PLP^P`LhH.h(^`56B*CJ OJQJo(phhH.h ^`hH.h pLp^p`LhH.h @ @ ^@ `hH.h ^`hH.h L^`LhH.h ^`hH.h ^`hH.h PLP^P`LhH.h(^`56B*CJOJQJo(phhH.h ^`hH.h pLp^p`LhH.h @ @ ^@ `hH.h ^`hH.h L^`LhH.h ^`hH.h ^`hH.h PLP^P`LhH.J/fX{m`xi y# hF# hF1;/1)=?PUHi4&n`HPrCvJ!Vp'[1nl >^^= (FLlX ] 9 `c q q er * 59 $v }   " "P Z % 92epu }C|2K}9\Bz?)5s`@TasUTwp,6]r"DV[[cZbz;| "%AA{('}9pW ~5 0 =! g!x!]G"F#y$$:U$=%4s%{%E%&(&(+&1&>?&s&%'0'(, )))#)d3){)9+C+{[+`+g+ ,`n,P-~-'.\ ./.0.fb. /OF/xR/]/U0$e0 1%1e1?*2Yd2N37U3\a3/z3u.424`,545M546y[7\58iS8_8v89<9^9 :hB:;0;A;K;(V;g;Z;4<F<{<#>F>?V>v>m~>?"?IK]IJ&1J/sJ K;KpUKWKzKM6MFMLOM\_MYN#N:8N^NTOZO;P;'PsP%Q+Q-Q8QoQAR/RWSu*SNStJT,U+V9VQVUVyV"W.XN_X`X jZ[X[k][\mG\k\]@l]*^[w^]_n`? aa+a2alEa4bLbyc=c~c; d+dFdN}d}dveAe:_eRfg#f9fAfXOf[frfgZg%hBhtGhLh{i iTKi/ri{gjk<$k0Ek Jkl%lUllJmSmpnd$n0/nj5nRnm oXoqoppgp"q&,q2;qyJqS_qyq]rg'r!8rO;r`rarM*sDte!tStDbt_rtZuouucuguhu~u1vvvowwcsw($x`fxJyYyqyDzazz{"{ >{GL{bh{M|T|m|!}/}E} V}~>~/N}i(a|U)-qA" S0,H8opy?R)sx kCas 5KFgDAhlHX5^Kn+`"gug|G2vF1Y/P^{Si|uEyNp}  o)m:x5 h(ZojG|h(h3dBFamo};AOEPR`zPx, 5Yj(L/1?^IPm+~p  I$@v{(j55B[_@eV=CGt" /AhQ UcV (7; V\vy6rFQ'+=ymsquHZ]\m";j 7?Pu{}ac!# #>P{c_Ty -M8&&(.{x~!oM7P;Uo8DJWc`iA^Q?zlH9H0_}R\TfG.GQ-Yc_D]()~ ( 7kG^2d$">yP]5sexk{v!=?S'^c7{,XNvT.Xkd'>KOyj7EDocumentSummaryInformation8FCompObj}  F+Documento do Microsoft Office Word 97-2003 MSWordDocWord.Document.89q