Programa desburocratiza alvarás de licenças

Pedido do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros pode ser feito online

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10/01/2019 17:01:25

Obter o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros está mais simples e rápido. O motivo é o Programa de Desburocratização dos Processos do Corpo de Bombeiros, que entrou em vigor no início deste ano em todo o Paraná. Com isso, ficará mais fácil conseguir o Alvará de Funcionamento junto às prefeituras, uma vez que o certificado emitido pelos Bombeiros é exigido no processo.

A partir de agora, a obtenção do certificado pode ser feita via online. O programa, que prevê ainda mudanças que visam a flexibilização de projetos e vistorias, é embasado por lei estadual, regulamentada em dezembro.

Com a mudança legislativa ficou estabelecido que a execução e a manutenção das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres são de responsabilidade dos estabelecimentos.

Ao Corpo de Bombeiros, no novo processo, cabe a função de vistoriar e averiguar se são cumpridas as exigências das normas de procedimento técnico. Ou seja, a partir do início deste ano, o Corpo de Bombeiros passa a ser órgão fiscalizador, e não mais prestador de serviços.

BAIXO RISCO – Entre as principais mudanças estão as pequenas empresas de baixo risco que não mais necessitarão passar anualmente por vistorias do Corpo de Bombeiros, bastando apenas a vistoria inicial que vale por um ano. No ano seguinte, através do site, o responsável pela empresa vai declarar que manteve as mesmas condições, e pagará as taxas anuais com custo de 50% do valor e automaticamente vai receber o certificado de licenciamento.

Outra medida importante com o programa de desburocratização é a não exigência de projetos técnicos para edificações de baixo risco até 1,5 mil metros quadrados e de risco médio elevado até mil metros quadrados.

Com informações do jornal Tribuna do Norte, de Apucarana